Projeto de lei 2551/11 que prevê dedução de Imposto de Renda para quem entregar corretamente seu lixo para reciclagem.

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2551/11, do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que prevê dedução do Imposto de Renda Pessoa Física das despesas com a coleta e a entrega de produtos geradores de resíduos sólidos que demandem logística reversa em postos de coleta específica.

Pela proposta, o Poder Executivo terá o prazo de 90 dias, a partir da data em que a lei entrar em vigor, para regulamentar o benefício fiscal, e deve respeitar o limite máximo de 10% do imposto devido.

A Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, obriga os fabricantes e comerciantes de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos a implementar sistemas de logística reversa. As empresas citadas na lei devem viabilizar a coleta dos resíduos, a serem entregues pelo consumidor, e encaminhar esses resíduos para reaproveitamento ou para a destinação final ambientalmente adequada.

Atualização em 19 de Julho de 2013

Desde a proposta até a presente data o projeto de Lei passou pela mão de Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) que é responsável pela análise e aprovação do mesmo, sem resposta positiva. Imagine você, desde 2011 até hoje um projeto simples, porém eficaz que obriga os grandes fabricantes a oferecer meios de reciclagem de seus próprios produtos e bonifica as pessoas físicas que derem um correto destino aos seus resíduos sólidos, não foi aprovado.

Sendo assim, abrimos o abaixo assinado virtual para ser enviado ao Deputado Jhonatan de Jesus, como documento representativo da mobilização da sociedade, a ser utilizado durante a votação. 

Basta aderir ao abaixo-assinado oficial AQUI.

A lista com os votos será enviada Câmara dos Deputados e Deputado Jhonatan de Jesus
dia 31 de Agosto de 2013.

Acompanhe a tramitação passo a passo no link abaixo:

• PL-2551/2011
• Proposta na Íntegra

Projeto de lei prevê redução no Imposto de Renda das pessoas que entregarem nos postos de coleta adequados

Intenção de oferecer o benefício financeiro, em troca do cuidado com o lixo reciclável é uma ação que visa a conscientização

O projeto de lei 2551/11 prevê redução no Imposto de Renda das pessoas que entregarem seus resíduos recicláveis nos postos de coleta adequados. A proposta, feita pelo deputado Jhonatan de Jesus, está em análise na câmara e tem como objetivo auxiliar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Caso a ideia seja aceita e entre em vigor, os beneficiados poderão conseguir descontos de até 10% do valor total devido ao governo. Além disso, a proposta é de que o Poder Executivo faça todas as adequações necessárias em até 90 dias após a legislação começar a valer.

Segundo o deputado, a intenção de oferecer o benefício financeiro, em troca do cuidado com o lixo reciclável é uma ação que visa a conscientização. “Incentivar as pessoas físicas a cooperar para a solução do problema revela-se uma medida razoável e sensata, além de coerente e compatível com a grandiosidade do desafio enfrentado por toda a sociedade”, declarou Jhonatan de Jesus.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina que as empresas fabricantes e os comerciantes de itens como pilhas, baterias, pneus, agrotóxicos, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos, tenham que criar medidas que possibilitem a logística reversa, para que os resíduos sejam descartados adequadamente e passem pelo tratamento que reduz os impactos ao meio ambiente.

Mesmo que os maiores responsáveis pela efetivação da legislação sejam as empresas, a população também terá papel essencial para que ela seja aplicada com sucesso no Brasil. Até porque, conforme aumenta o consumo, aumenta-se também a quantidade de resíduos produzidos. Por isso, é muito importante promover a conscientização dos cidadãos.

FONTE: EXAME